Colégio de Procuradores de Justiça altera atribuições de Promotorias de Justiça da Capital 30h54

Os membros do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (J) aprovaram, na tarde desta segunda-feira, 03, a redefinição e redistribuição das atribuições das Promotorias de Justiça da Capital. Na sessão, os membros deliberaram acerca do estudo elaborado pela Corregedoria-Geral do MP e revisado pela Comissão de Assuntos Institucionais do J. A proposta de redefinição das atribuições visa equalizar a distribuição de processos e carga de trabalho atribuída a cada promotoria.

A Corregedoria-Geral tomou como base dados de inspeções, números de processos judiciais recebidos, considerando a média mensal, bem como o número de procedimentos extrajudiciais em trâmite em cada órgão. Também foram levados em conta os relatórios das correições extraordinárias da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizados em novembro de 2016 e fevereiro de 2017.

As atribuições de cada Promotoria de Justiça estarão disponíveis no Portal do MPE após publicação de ato do Procurador-Geral de Justiça.

Outros assuntos

O Colégio de Procuradores de Justiça também deliberou acerca de outros temas de interesse de membros e servidores do Ministério Público Estadual. Destaque para a aprovação da proposta da data-base, com o percentual de 4,69% de reposição salarial. A proposta agora será encaminhada à Assembleia Legislativa para votação.

Outro item da pauta aprovado pelo Colegiado foi a alteração no artigo 5º da Resolução 001/2006 J, que trata da regulamentação do quantitativo de cargos de apoio técnico-istrativo do MPE.