Projeto prevê mais transparência na prestação de contas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Gurupi 3bh1n

Já está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Gurupi o projeto de lei de autoria do vereador Jair Souza (PMDB), que prevê que as pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante outorga do Município de Gurupi, deverão prestar contas de suas atividades para o Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo das obrigações estabelecidas em Lei ou em contrato.

De acordo com o vereador Jair Souza, a matéria objetiva viabilizar que as pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante outorga do Município de Gurupi, prestem contas de suas atividades, ressaltando que tanto os vereadores quanto os cidadãos de Gurupi não sabem e não lhes é informado sobre a real situação desse serviço público.

“Em função disso, além de se tratar de serviço público e por envolver volumoso montante de recursos financeiros, é extremamente necessário que a comunidade gurupiense fique a par do que está sendo realizado em obras e serviços, do quanto está sendo arrecadado, quais as despesas, entre outras informações”. Argumentou o vereador.

Por Zacarias Martins

Vereador Jair Souza: autor da proposta