CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer 55725m
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.
Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.
A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim. O conselheiro Henrique Ávila também se manifestou pela imediata apuração dos fatos.
O Ministério Público pediu a absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável com base no argumento de que não há provas de que ele sabia que a influenciadora não estava em condições de resistir. Isso, na visão dos promotores, afastaria o dolo ou a intenção de cometer o crime. Na argumentação do MP acatada pelo juiz, sem a comprovação do dolo, o empresário não poderia ser condenado, já que não existe a figura do “estupro culposo” no Código Penal brasileiro.
“Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer”, argumentou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique Ávila, que fez uma representação para que a corregedoria do órgão análise a conduta do juiz que atuou no caso do estupro da influencer Mariana Ferrer.
